A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade na forma como procuramos gerir a experiência de utilização do nosso website. Quando visita rowelinrion.com, consulta os nossos produtos, realiza uma encomenda ou entra em contacto connosco, determinadas informações podem ser recolhidas e tratadas para finalidades específicas.

Esta política explica como são tratados os dados pessoais, quais os fundamentos jurídicos aplicáveis, que direitos assistem aos titulares dos dados e como podem ser exercidos.

O tratamento de dados pessoais relacionado com as atividades dirigidas aos consumidores em Portugal é enquadrado pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e pelas restantes disposições legais aplicáveis.

1. Âmbito de Aplicação e Responsabilidade pelo Tratamento

Esta política aplica-se às pessoas que visitam o nosso website, consultam os produtos disponíveis, efetuam compras ou utilizam os nossos canais de contacto e apoio ao cliente.

Para efeitos de proteção de dados, o responsável pelo tratamento é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, nos termos do RGPD.

A identificação comercial utilizada no website é Rowelinrion. Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, poderá utilizar os seguintes contactos:

• Website: rowelinrion.com
• Email: hello@rowelinrion.com
• Telefone: +1 (314) 628-4739
• Morada de contacto: 4027 Hartwick Ct, Florissant, MO 63034, United States

Os contactos acima indicados destinam-se à comunicação com os visitantes e clientes. A identificação jurídica completa da entidade responsável pelo tratamento deverá ser considerada em conjunto com os dados legais efetivos da entidade que opera o website.

2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Os dados pessoais que podemos tratar dependem da forma como utiliza o website, dos serviços solicitados e das interações realizadas connosco.

2.1. Dados de Identificação e Contacto

Quando efetua uma encomenda ou entra em contacto connosco, poderão ser solicitados dados como:

• Nome e apelido.
• Endereço de correio eletrónico.
• Número de telefone.
• Morada de faturação.
• Morada de entrega.

2.2. Dados Relacionados com Encomendas

Para gerir as compras e prestar os serviços associados, poderão ser tratados:

• Número e referência da encomenda.
• Produtos selecionados ou adquiridos.
• Quantidade e valor dos artigos.
• Estado da encomenda.
• Informações relativas à expedição e entrega.
• Registos relacionados com cancelamentos, devoluções e reembolsos.

2.3. Dados Relacionados com Pagamentos

No âmbito das transações, poderão ser tratados dados necessários para confirmar o estado do pagamento, identificar uma operação e acompanhar o respetivo processamento.

As informações financeiras necessárias à execução do pagamento poderão ser tratadas através dos mecanismos de pagamento disponibilizados durante a finalização da compra, de acordo com as respetivas funções e responsabilidades.

2.4. Dados Técnicos e de Navegação

Durante a utilização do website, poderão ser geradas ou recolhidas determinadas informações técnicas, tais como:

• Endereço IP.
• Tipo de dispositivo utilizado.
• Tipo e versão do navegador.
• Sistema operativo.
• Data e hora de acesso.
• Páginas consultadas e interações realizadas.
• Informações associadas à utilização de cookies e tecnologias semelhantes.

2.5. Dados de Comunicação e Apoio ao Cliente

Quando nos contacta por correio eletrónico ou telefone, poderemos tratar as informações que fornece para compreender e responder ao seu pedido.

Estas informações podem incluir mensagens, questões sobre produtos, referências de encomendas, pedidos de cancelamento, solicitações de devolução e comunicações relacionadas com assistência após a compra.

3. Como Recolhemos os Dados Pessoais

Os dados pessoais podem ser recolhidos através de diferentes formas, consoante a utilização que faz do website.

• Informações fornecidas diretamente: quando preenche os campos necessários para efetuar uma encomenda ou nos envia uma mensagem.
• Interações comerciais: quando realiza uma compra, solicita assistência ou apresenta um pedido de cancelamento, devolução ou reembolso.
• Informações técnicas: quando navega no website e determinados dados técnicos são gerados pelos sistemas utilizados.
• Cookies e tecnologias semelhantes: quando são utilizados mecanismos de armazenamento ou recolha de informações de acordo com as suas preferências e com as regras de consentimento aplicáveis.

Procuramos recolher apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade de tratamento.

4. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

4.1. Gestão de Encomendas e Compras

Utilizamos os dados necessários para receber, confirmar e processar encomendas, gerir os artigos adquiridos e acompanhar as respetivas operações comerciais.

4.2. Pagamentos e Transações

Os dados relevantes são utilizados para acompanhar o estado dos pagamentos, confirmar transações e apoiar a resolução de eventuais problemas relacionados com operações financeiras.

4.3. Entregas e Logística

As informações de identificação e morada são utilizadas para organizar a expedição e a entrega dos artigos nas moradas indicadas durante a compra.

4.4. Apoio ao Cliente e Serviço Pós-Venda

Tratamos as informações necessárias para responder a dúvidas, acompanhar pedidos, esclarecer questões relacionadas com produtos e prestar assistência após a compra.

4.5. Cancelamentos, Devoluções e Reembolsos

Os dados relacionados com as encomendas são utilizados para verificar e tratar pedidos de cancelamento, devolução, reclamação e reembolso, de acordo com as condições aplicáveis e os direitos legais dos consumidores.

4.6. Segurança e Prevenção de Fraude

Determinadas informações técnicas e transacionais poderão ser utilizadas para proteger o website, identificar atividades suspeitas, reduzir riscos de fraude e prevenir acessos não autorizados.

4.7. Cumprimento de Obrigações Legais

Os dados poderão ser tratados quando necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais ou outras exigências impostas pela legislação aplicável.

4.8. Comunicação Comercial e Análise

Quando exista um fundamento jurídico adequado, poderemos utilizar determinadas informações para comunicações comerciais, análise de utilização do website e avaliação de atividades promocionais.

As atividades que dependam de consentimento prévio serão realizadas apenas depois de obtida uma autorização válida, podendo esta ser retirada nos termos da legislação aplicável.

5. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nos fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD. O fundamento aplicável depende da finalidade concreta de cada operação.

5.1. Consentimento

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, o tratamento poderá basear-se no consentimento livre, específico, informado e inequívoco do titular dos dados.

Este fundamento poderá ser utilizado, por exemplo, para determinadas atividades de marketing ou para cookies e tecnologias não essenciais que exijam autorização prévia.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento. A retirada não prejudica a licitude do tratamento efetuado antes dessa decisão.

5.2. Execução de um Contrato

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, o tratamento poderá ser necessário para executar um contrato no qual o titular dos dados seja parte ou para realizar diligências pré-contratuais a seu pedido.

Este fundamento aplica-se, nomeadamente, ao processamento de encomendas, à gestão de compras, à organização das entregas e à prestação de serviços diretamente relacionados com a aquisição dos produtos.

5.3. Cumprimento de Obrigações Legais

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, determinados dados poderão ser tratados quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais.

Esta situação pode abranger deveres fiscais, contabilísticos, comerciais e outras obrigações legalmente aplicáveis.

5.4. Interesses Legítimos

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, o tratamento poderá basear-se em interesses legítimos, desde que estes não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Consoante as circunstâncias, poderão estar em causa interesses relacionados com:

• Proteção e segurança do website.
• Prevenção de fraude e utilização indevida dos serviços.
• Gestão de riscos associados às transações.
• Manutenção e melhoria do funcionamento dos sistemas.
• Defesa de direitos em procedimentos administrativos ou judiciais.

Quando o tratamento se basear em interesses legítimos, serão consideradas as circunstâncias específicas e os direitos do titular dos dados.

6. Partilha de Dados Pessoais

Para assegurar o funcionamento do website e a prestação dos serviços solicitados, poderá ser necessário disponibilizar determinados dados pessoais a entidades externas que participem nas operações correspondentes.

Dependendo dos serviços efetivamente utilizados, estas entidades poderão desempenhar funções relacionadas com:

• Plataforma de comércio eletrónico e suporte técnico.
• Processamento de pagamentos.
• Expedição, transporte e entrega de encomendas.
• Assistência técnica e manutenção dos sistemas.
• Serviços de apoio ao cliente.
• Ferramentas de análise ou marketing, quando utilizadas e devidamente autorizadas.

Os dados apenas deverão ser disponibilizados na medida necessária para a finalidade correspondente.

Quando uma entidade externa atuar como subcontratante, o tratamento deverá respeitar as instruções aplicáveis e as obrigações previstas no artigo 28.º do RGPD, incluindo a existência de um enquadramento contratual adequado.

Não disponibilizamos dados pessoais para venda a terceiros com a finalidade de estes realizarem atividades comerciais independentes.

Os dados também poderão ser comunicados a autoridades públicas, administrativas ou judiciais quando tal seja exigido pela legislação aplicável ou por uma solicitação legalmente válida.

7. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais de conservação aplicáveis.

O período de conservação depende da natureza da informação e da finalidade do tratamento.

• Dados de encomendas e transações: podem ser conservados durante os períodos necessários para a gestão das compras, o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas e a defesa de direitos legalmente protegidos.
• Dados de apoio ao cliente: são conservados durante o período necessário para responder aos pedidos e tratar eventuais questões posteriores, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
• Dados relacionados com marketing: são tratados enquanto existir um fundamento jurídico válido e a finalidade se mantiver legítima.
• Dados técnicos e de navegação: são conservados de acordo com as necessidades de segurança, funcionamento e análise, bem como com as configurações das tecnologias utilizadas.
• Dados relacionados com obrigações legais: são conservados durante os prazos exigidos pela legislação aplicável.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir fundamento legal para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados, de acordo com os procedimentos aplicáveis.

8. Segurança e Proteção dos Dados

A proteção dos dados pessoais exige medidas adequadas à natureza das informações tratadas e aos riscos associados às respetivas operações.

Procuramos adotar medidas técnicas e organizativas destinadas a:

• Reduzir o risco de acesso não autorizado aos dados pessoais.
• Proteger a confidencialidade e a integridade das informações.
• Limitar o acesso aos dados às pessoas ou entidades que dele necessitem para as suas funções.
• Prevenir a perda, alteração ou divulgação indevida de informações.
• Manter procedimentos adequados de gestão e proteção dos sistemas utilizados.
• Reavaliar as medidas de segurança de acordo com os riscos e as necessidades do tratamento.

As medidas de segurança são consideradas de acordo com o artigo 32.º do RGPD, tendo em conta a natureza, o contexto, as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares.

Embora sejam adotadas medidas de proteção adequadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode ser considerado absolutamente isento de riscos.

9. Transferências Internacionais de Dados

Alguns serviços tecnológicos utilizados no comércio eletrónico poderão envolver entidades ou infraestruturas localizadas fora do Espaço Económico Europeu.

A eventual transferência de dados pessoais para países terceiros dependerá dos serviços efetivamente utilizados e deverá respeitar os requisitos estabelecidos no Capítulo V do RGPD.

Quando aplicável, as transferências poderão basear-se em:

• Uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia.
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
• Outras garantias adequadas previstas no RGPD.
• Derrogações legalmente permitidas, quando aplicáveis às circunstâncias concretas.

Quando necessário, deverão ser consideradas medidas suplementares para assegurar um nível de proteção adequado aos dados transferidos.

O facto de existir uma morada de contacto nos Estados Unidos não significa, por si só, que todos os dados pessoais sejam armazenados ou transferidos para esse país. A localização e as condições efetivas de tratamento dependem dos serviços e das infraestruturas realmente utilizados.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados dispõem de vários direitos relativamente às informações pessoais que lhes dizem respeito. Estes direitos podem ser exercidos nas condições e limites previstos na legislação aplicável.

10.1. Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, quando aplicável, aceder às informações previstas no artigo 15.º do RGPD.

10.2. Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou a conclusão de informações incompletas, nos termos do artigo 16.º do RGPD.

10.3. Direito ao Apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando se verifiquem as condições previstas no artigo 17.º do RGPD.

Este direito não é absoluto e poderá estar sujeito a exceções, nomeadamente quando a conservação seja necessária para cumprir obrigações legais ou exercer e defender direitos em processos judiciais.

10.4. Direito à Limitação do Tratamento

Nos casos previstos no artigo 18.º do RGPD, poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, restringindo temporariamente determinadas operações.

10.5. Direito à Portabilidade dos Dados

Quando estejam reunidas as condições previstas no artigo 20.º do RGPD, poderá receber os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível.

10.6. Direito de Oposição

Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se baseie em interesses legítimos, nos termos e condições previstos no artigo 21.º do RGPD.

Tem ainda o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. Após o exercício deste direito, os dados deixarão de ser tratados para essa finalidade.

10.7. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se basear no seu consentimento, poderá retirar essa autorização a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento efetuado antes da respetiva retirada.

10.8. Direitos Relacionados com Decisões Automatizadas

Nos termos do artigo 22.º do RGPD, poderá beneficiar das garantias legalmente previstas relativamente a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, quando produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os seus interesses, nas condições estabelecidas pela legislação.

11. Como Exercer os Seus Direitos

Para apresentar um pedido relacionado com os seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do seguinte endereço:

Email: hello@rowelinrion.com

Para facilitar a análise do pedido, recomendamos que indique:

• O seu nome.
• O endereço de correio eletrónico associado à sua utilização do website ou à encomenda.
• O direito que pretende exercer.
• Uma descrição clara do pedido.
• Informações adicionais estritamente necessárias para identificar os dados em causa, quando aplicável.

Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade de quem apresenta o pedido, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar essa identidade, nos termos do artigo 12.º do RGPD.

Em regra, os pedidos serão tratados no prazo de um mês a contar da sua receção.

Quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, devendo o titular dos dados ser informado dessa prorrogação e dos respetivos motivos no prazo de um mês após a receção do pedido.

O exercício dos direitos é, em princípio, gratuito. Poderão aplicar-se as condições previstas no artigo 12.º, n.º 5, do RGPD em situações de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

12. Violação de Dados Pessoais

Uma violação de dados pessoais corresponde a um incidente de segurança que provoque, de forma acidental ou ilícita, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais.

Se ocorrer uma violação de dados pessoais, deverão ser adotadas medidas adequadas para investigar o incidente, limitar os seus efeitos e reduzir os riscos para os titulares dos dados.

Quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD:

• A autoridade de controlo competente será notificada no prazo legal aplicável, quando exista obrigação de notificação.
• Os titulares dos dados serão informados sem demora injustificada quando a violação for suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, salvo quando se aplique uma das exceções legais.
• Serão tomadas medidas adequadas para corrigir a situação e prevenir incidentes semelhantes.

Estes procedimentos seguem os requisitos estabelecidos nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

13. Proteção dos Dados de Menores

O website destina-se à utilização geral por consumidores e não foi especificamente concebido para recolher dados pessoais de crianças.

Quando o tratamento de dados pessoais de menores depender de consentimento, serão observadas as condições estabelecidas pelo RGPD e pela legislação portuguesa aplicável, incluindo as regras relativas à autorização dos titulares das responsabilidades parentais, quando necessária.

Se forem identificadas informações pessoais recolhidas em circunstâncias que não respeitem os requisitos legais aplicáveis, serão avaliadas as medidas adequadas a adotar.

14. Autoridade de Controlo e Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita as disposições legais aplicáveis, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade nacional de controlo em matéria de proteção de dados pessoais é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: www.cnpd.pt

Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal.

A CNPD é responsável por fiscalizar o cumprimento do RGPD, da Lei n.º 58/2019 e das restantes disposições legais aplicáveis à proteção de dados pessoais.

O direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo encontra-se previsto no artigo 77.º do RGPD. O exercício deste direito não prejudica a possibilidade de recorrer a outras vias de proteção judicial legalmente disponíveis.

15. Alterações a Esta Política

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações na legislação aplicável, nas funcionalidades do website ou nas atividades de tratamento de dados pessoais.

As alterações relevantes serão refletidas na versão disponibilizada nesta página.

Recomendamos que consulte periodicamente esta política para se manter informado sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados e sobre os direitos que lhe assistem.

16. Contactos

Se tiver dúvidas sobre esta política, pretender exercer os seus direitos ou necessitar de esclarecimentos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Website: rowelinrion.com

Email: hello@rowelinrion.com

Telefone: +1 (314) 628-4739

Morada de contacto: 4027 Hartwick Ct, Florissant, MO 63034, United States

Área de entrega: Portugal

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.

Procuramos tratar os pedidos relacionados com a proteção de dados pessoais com transparência, atenção e respeito pelos direitos dos titulares dos dados.

Esta política é elaborada tendo em consideração o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e as restantes disposições legais aplicáveis em Portugal.